Ementário do Café

Documento	Data	Assunto	Situação
Decreto nº 5.378	14/12/1927	Histórico da Política do Café Autoriza o Governo a regular o comércio de café entre os portos do Brasil e os do Exterior.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 19.318	27/08/1930	Histórico da Política do Café Prorroga vigência do Convênio entre os Estados Cafeeiros.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 19.585	13/01/1931	Histórico da Política do Café Transfere a liberação diária do café, do Ministério da Viação e Obras Públicas, para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 19.605	19/01/1931	Histórico da Política do Café Regula a fiscalização do café por parte do Departamento Nacional de Saúde Pública.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 19.688	11/02/1931	Histórico da Política do Café Manda adquirir, por compra, o café presumível retido em 30-6-1931 com exceção do estoque comprado pelo Estado de São Paulo.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 20.003	16/05/1931	Histórico da Política do Café Regula as disposições do Decreto nº 19.688, 11-2-1931, que manda adquirir o café retido em 30-6-1931.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA
Decreto nº 20.324	26/08/1931	Histórico da Política do Café Aprova a operação feita pelo Ministério da Fazenda para a compra do café.	Texto encontra-se no Sislegis/MAPA

Temas