DECRETO Nº 5.494, DE 20 DE JULHO DE 2005
Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso
IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de
dezembro de 1966,
DECRETA :
Art. 1º Os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005,
são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores,
especificações e vigência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de
produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, no exercício da Política de Garantia de Preços Mínimos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Murilo Portugal Filho
Roberto Rodrigues
ANEXO
Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta - Safra 2004/2005
Produto amparado por EGF/SOV
| Produto |
Unidades da Federação/ Regiões
Amparadas |
Tipo /Classe Básico (*) |
Unidade |
Início de Vigência |
Preço Mínimo Básico (*) R$ |
| Café arábica |
Todo o território nacional |
tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86
defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% |
60 kg |
abril de 2005 |
157,00 |
| Café robusta |
Todo o território nacional |
tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima
e teor de umidade de até 12,5% |
60 kg |
abril de 2005 |
89,00 |
(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do
produto vinculado ao EGF/SOV, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, por meio da Secretaria de Produção e Agroenergia.
D.O.U., 21/07/2005