Operacionalização da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

Turma Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 23 a 27 de agosto de 2021 06 de setembro a 01 de outubro de 2021
02 20 a 24 de setembro de 2021 04 a 29 de outubro de 2021
03 25 a 29 de outubro de 2021 08 de novembro a 03 de dezembro de 2021
04 22 a 26 de novembro de 2021 06 a 31 de dezembro de 2021

Para ter sua inscrição analisada é necessário responder o "Termo de Veracidade". Caso não responda, sua inscrição será cancelada automaticamente.

Quantidade de vagas:
 
Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 

Módulo I - 20h

Módulo II - 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Colaboradores e Servidores do Incra e SEAF/MAPA que trabalham com titulação.

Objetivo geral: Capacitar agente público em exercício no Incra e seus colaboradores parceiros quanto ao processo de titulação das ocupações localizadas em Terras Públicas Federais Rurais, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3 Discriminatória de Terras Devolutas da União
1.4 Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais

3. Tipos de documentos

3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
3.3. Título de Domínio (TD)

4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais

4.1. Conceitos importantes
4.2. Requisitos para a regularização

5. Valores e forma de pagamento

6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?

6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO

Módulo II – Operacionalização

1.Etapas do procedimento de Regularização Fundiária

1.1. Cadastro do Requerente e vinculação do georreferenciamento
1.2. Verificação dos requisitos legais do ocupante e seu cônjuge
1.3. Análise de sobreposição espacial
1.4. Vistoria ou dispensa de vistoria
1.5. Pesquisa e inclusão da ocupação, ocupante e seu cônjuge no Sistema Nacional e Cadastro Rural – SNCR
1.6. Análise de conformidade processual e possibilidade de dispensa de análise jurídica
1.7. Manifestação Regional
1.8. Aprovação Nacional e emissão do Título
1.9. Entrega do TD e arquivamento do processo