Conceitos Básicos da Regularização Fundiária - Assentamentos de Reforma Agrária

Turma Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 23 a 27 de agosto de 2021 30 de agosto a 01 de outubro de 2021
02 27 de setembro a 01 de outubro de 2021 04 a 29 de outubro de 2021
03 25 a 29 de outubro de 2021 01 a 26 de novembro de 2021
04 22 a 26 de novembro de 2021 29 de novembro a 31 de dezembro de 2021
05 27 a 31 de dezembro de 2021 03 a 28 de janeiro de 2022
06 24 a 28 de janeiro de 2022 31 de janeiro a 25 de fevereiro de 2022
07 21 a 25 de fevereiro de 2022 28 de fevereiro a 25 de março de 2022
08 21 a 25 de março de 2022 28 de março a 29 de abril de 2022
09 25 a 29 de abril de 2022 02 a 27 de maio de 2022
10 23 a 27 de maio de 2022 30 de maio a 01 de julho de 2022

ATENÇÃO: Esse curso não faz parte da capacitação dos colaboradores dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária do Programa Titula Brasil. Procure o coordenador responsável na Superintendência Regional do Incra para maiores informações.

Quantidade de vagasIlimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Sociedade em geral

Objetivo geral: Capacitar o público em geral sobre os conceitos básicos dos processos de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3. Formas de obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária
1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária

2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário

2.1. Contrato de Concessão de Uso (CCU)
2.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
2.3. Título de Domínio (TD)

3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA

3.1. Requisitos de Regularização dos Ocupantes Irregulares
3.2. Procedimento de regularização de ocupantes irregulares

4. Titulação Definitiva

4.1. Condições de permanência dos beneficiários no PNRA
4.2. Procedimento para titulação definitiva

5. Valores e forma de pagamento