Conceitos Básicos da Regularização Fundiária - Terras Públicas Federais Rurais

Turma Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 23 a 27 de agosto de 2021 30 de agosto a 01 de outubro de 2021
02 27 de setembro a 01 de outubro de 2021 04 a 29 de outubro de 2021
03 25 a 29 de outubro de 2021 01 a 26 de novembro de 2021
04 22 a 26 de novembro de 2021 29 de novembro a 31 de dezembro

ATENÇÃO: Esse curso não faz parte da capacitação dos colaboradores dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária do Programa Titula Brasil. Procure o coordenador responsável na Superintendência Regional do Incra para maiores informações.

Quantidade de vagasIlimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Sociedade em geral

Objetivo geral: Capacitar o público em geral sobre os conceitos básicos de regularização fundiária das ocupações incidentes em Terras Públicas Federais Rurais, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3 Discriminatória de Terras Devolutas da União
1.4 Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais

3. Tipos de documentos

3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
3.3. Título de Domínio (TD)

4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais

4.1. Conceitos importantes
4.2. Requisitos para a regularização

5. Valores e forma de pagamento

6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?

6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO