Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
25	21 a 25 de agosto 2023	04 a 29 de setembro de 2023
26	18 a 22 de setembro de 2023	02 a 27 de outubro de 2023
27	23 a 31 de outubro de 2023	06 de novembro a 01 de dezembro de 2023
28	20 a 24 de de novembro de 2023	04 a 29 de dezembro de 2023

Após realizada a inscrição, para ter sua inscrição analisada é necessário responder o "Termo de Veracidade". Caso não responda, sua inscrição será cancelada automaticamente.

Quantidade de vagas: Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 

Módulo I - 20h

Módulo II - 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Colaboradores e Servidores do Incra e SEAF/MAPA que trabalham com titulação.

Objetivo geral: Capacitar agente público em exercício no Incra e seus colaboradores parceiros quanto ao processo de titulação das ocupações localizadas em Terras Públicas Federais Rurais, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3 Discriminatória de Terras Devolutas da União
1.4 Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais

3. Tipos de documentos

3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
3.3. Título de Domínio (TD)

4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais

4.1. Conceitos importantes
4.2. Requisitos para a regularização

5. Valores e forma de pagamento

6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?

6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO

Módulo II – Operacionalização

1.Etapas do procedimento de Regularização Fundiária

1.1. Cadastro do Requerente e vinculação do georreferenciamento
1.2. Verificação dos requisitos legais do ocupante e seu cônjuge
1.3. Análise de sobreposição espacial
1.4. Vistoria ou dispensa de vistoria
1.5. Pesquisa e inclusão da ocupação, ocupante e seu cônjuge no Sistema Nacional e Cadastro Rural – SNCR
1.6. Análise de conformidade processual e possibilidade de dispensa de análise jurídica
1.7. Manifestação Regional
1.8. Aprovação Nacional e emissão do Título
1.9. Entrega do TD e arquivamento do processo