Noções de Boas Práticas Regulatórias Destinadas à Produção Normativa Afeta à Defesa Agropecuária (PDI)

Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	10 a 21 de novembro de 2025	10 de novembro a 26 de dezembro de 2025
02	24 de novembro a 05 de dezembro de 2025	24 de novembro de 2025 a 07 de janeiro de 2026
03	08 a 19 de dezembro de 2025	08 de dezembro de 2025 a 22 de janeiro de 2026
04	22 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026	22 de dezembro de 2025 a 05 de fevereiro de 2026

Quantidade de vagas: Ilimitada

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), participantes do Plano de Desenvolvimento Individual (PDI).

Objetivo geral: Aprimorar o emprego de boas práticas regulatórias no intuito de contribuir para a melhoria do ambiente e da qualidade regulatória, promoção de cidadania, de progresso econômico e da minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Ao fim, o participante poderá:

• Compreender as ações de governança do processo de regulação;
• Apresentar a sistematização dos procedimentos administrativos a serem seguidos pelas instâncias técnicas;
• Ampliar a qualificação dos conhecimentos técnicos, administrativos e jurídicos destinados à tomada de decisão quanto a propostas de ato normativo;
• Aprimorar a efetividade da elaboração dos atos normativos;
• Apresentar a importância da gestão do estoque regulatório; e
• Promover o acesso à informação e fortalecer os mecanismos de participação social no processo de regulamentação.

Conteúdo Programático: