Operacionalização da Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária

Turma Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 23 a 27 de agosto de 2021 06 de setembro a 01 de outubro de 2021
02 20 a 24 de setembro de 2021 04 a 29 de outubro de 2021
03 25 a 29 de outubro de 2021 08 de novembro a 03 de dezembro de 2021
04 22 a 26 de novembro de 2021 06 a 31 de dezembro de 2021

Para ter sua inscrição analisada é necessário responder o "Termo de Veracidade". Caso não responda, sua inscrição será cancelada automaticamente.

Quantidade de vagas:
 
Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 

Módulo I - 20h

Módulo II - 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Colaboradores e Servidores do Incra e SEAF/MAPA que trabalham com titulação.

Objetivo geral: Capacitar agente público em exercício no Incra, assim como seus colaboradores parceiros e público em geral, quanto ao processo de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3. Formas de obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária
1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária

2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário

2.1. Contrato de Concessão de Uso (CCU)
2.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
2.3. Título de Domínio (TD)

3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA

3.1. Requisitos de Regularização dos Ocupantes Irregulares
3.2. Procedimento de regularização de ocupantes irregulares

4. Titulação Definitiva

4.1. Condições de permanência dos beneficiários no PNRA
4.2. Procedimento para titulação definitiva

5. Valores e forma de pagamento

Módulo II – Operacionalização

1.Instrução do processo de regularização de ocupante irregular em projetos de assentamento

2. Como proceder a emissão de CCU

3. Instrução do processo do projeto de assentamento (processo mãe) para titulação.

4. Instrução do processo do beneficiário para titulação

5. Como processar a emissão de TD E CDRU