Noções de Boas Práticas Regulatórias Destinadas à Produção Normativa Afeta à Defesa Agropecuária

Turma Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
01 16 a 27 de agosto de 2021 06 de setembro a 05 de novembro de 2021
02 13 a 24 de setembro de 2021 04 de outubro a 03 de dezembro de 2021
03 18 a 29 de outubro de 2021 08 de novembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022
04 15 a 26 de novembro de 2021 06 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022

Quantidade de vagas: 500 por turma 

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária, demais servidores do Mapa, servidores dos entes que integram o SUASA, setor regulado e sociedade em geral. 

Objetivo geral: Aprimorar o emprego de boas práticas regulatórias no intuito de contribuir para a melhoria do ambiente e da qualidade regulatória, promoção de cidadania, de progresso econômico e da minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Ao fim, o participante poderá:

  • Compreender as ações de governança do processo de regulação; 
  • Apresentar a sistematização dos procedimentos administrativos a serem seguidos pelas instâncias técnicas;  
  • Ampliar a qualificação dos conhecimentos técnicos, administrativos e jurídicos destinados à tomada de decisão quanto a propostas de ato normativo; 
  • Aprimorar a efetividade da elaboração dos atos normativos; 
  • Apresentar a importância da gestão do estoque regulatório; e 
  • Promover o acesso à informação e fortalecer os mecanismos de participação social no processo de regulamentação. 

Conteúdo Programático:

  • Processo de regulamentação, Agenda Regulatória e Iniciativa Regulatória; 
  • Análise de Impacto regulatório; 
  • Elaboração normativa; 
  • Mecanismos de participação social; e 
  • Análise jurídica, Publicação e Monitoramento de atos normativos.