Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
07	10 a 20 de  junho de 2022	02 de julho a 02 de setembro de 2022
08	10 a 20 de  julho de 2022	02 de agosto a 02 de outubro de 2022
09	10 a 20 de  agosto de 2022	02 de setembro a 02 de novembro de 2022
10	10 a 20 de  setembro de 2022	02 de outubro a 02 de dezembro de 2022
11 Exclusiva SEAPA	02 a 13 de outubro de 2023	23 de outubro a 30 de novembro de 2023

Quantidade de vagas: 500 por turma 

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Servidores da Secretaria de Defesa Agropecuária, demais servidores do Mapa, servidores dos entes que integram o SUASA, setor regulado e sociedade em geral. 

Objetivo geral: Aprimorar o emprego de boas práticas regulatórias no intuito de contribuir para a melhoria do ambiente e da qualidade regulatória, promoção de cidadania, de progresso econômico e da minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Ao fim, o participante poderá:

• Compreender as ações de governança do processo de regulação; 
• Apresentar a sistematização dos procedimentos administrativos a serem seguidos pelas instâncias técnicas;  
• Ampliar a qualificação dos conhecimentos técnicos, administrativos e jurídicos destinados à tomada de decisão quanto a propostas de ato normativo; 
• Aprimorar a efetividade da elaboração dos atos normativos; 
• Apresentar a importância da gestão do estoque regulatório; e 
• Promover o acesso à informação e fortalecer os mecanismos de participação social no processo de regulamentação. 

Conteúdo Programático:

• Processo de regulamentação, Agenda Regulatória e Iniciativa Regulatória; 
• Análise de Impacto regulatório; 
• Elaboração normativa; 
• Mecanismos de participação social; e 
• Análise jurídica, Publicação e Monitoramento de atos normativos. 

 

Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	16 a 27 de agosto de 2021	06 de setembro a 05 de novembro de 2021
02	13 a 24 de setembro de 2021	04 de outubro a 03 de dezembro de 2021
03	18 a 29 de outubro de 2021	08 de novembro de 2021 a 07 de janeiro de 2022
04	15 a 26 de novembro de 2021	06 de dezembro de 2021 a 04 de fevereiro de 2022
05	10 a 20 de abril de 2022	02 de maio a 02 de julho de 2022
06	10 a 20 de  maio de 2022	02 de junho a 02 de agosto de 2022