Quantidade de vagas: 50 vagas

Alcance: Regional

Carga Horária: 16h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo:  Membros das comissões estaduais de avaliação e julgamento do Programa Garantia Safra e qualquer outra pessoa que possa auxiliar nos trabalhos das referidas comissões.

Objetivo geral: Conhecer o sistema, as etapas e as regras associadas à análise dos requerimentos de defesa, a serem encaminhados pelos agricultores que tiveram o benefício Garantia-Safra bloqueado.

Conteúdo Programático:

1. Conceito Garantia Safra
1.1 Apresentação do Garantia Safra
1.2 Rito Processual
1.3 Bases de dados utilizadas.
1.4 Quem pode solicitar o requerimento de defesa após o bloqueio da concessão do benefício
1.5 Natureza dos indícios de irregularidades apontados pelo TCU
2. Plataforma mapa.serviços
2.1 Verificar a notificação e o motivo de bloqueio
2.2 Verificar a tempestividade do requerimento apresentado
2.3 Realizar a triagem e distribuição dos requerimentos de defesa apresentados, utilizando a plataforma Mapa.serviços
2.4 Proferir voto e encaminhar decisão
2.5 Acompanhar e gerenciar os requerimentos na plataforma gov.br