Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	06 a 12 de maio de 2021	12 de maio de 2021
02	06 a 12 de maio de 2021 até às 17h (Horário de Brasília)	13 de maio de 2021

Horário do curso: 

Turma 1 – 12 de maio de 2021 de 9h às 11h.

Turma 2 – 13 de maio de 2021 de 9h às 11h.

Quantidade de vagas: 60 vagas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 2h

Modalidade: Remoto

Público-alvo: 

Turma 1 - Chefes de gabinete;

Turma 2 - Secretárias e servidores administrativos responsáveis pelo preenchimento da agenda de autoridades;

Objetivo geral: Orientar profissionais das equipes administrativas, bem como chefes de gabinetes, quanto ao correto preenchimento das agendas das autoridades, que são de publicação obrigatória no sítio agricultura.gov.br. Pretende-se com isso, evitar erros e inconsistências na divulgação dos compromissos das autoridades, nos termos da Lei nº 12.813/2013.

Conteúdo Programático:

• Conceitos;
• Lei 12.813/2013 (Conflito de Interesses); 
• Código de Ética dos Agentes Públicos do MAPA;
• Transparência Ativa;
• Lei 12.527/2011 (Acesso à Informação);
• Exemplos de casos concretos e denúncias;
• Operação do Sistema e modo correto de preenchimento de agendas.