Período de inscrição	Período de realização	Horário	Inscreva-se
20 a 26 de junho de 2023	26 a 29 de junho de 2023	09h00 às 12h00*

*(Horário de Brasília)

Quantidade de vagas: 60

Alcance: Nacional

Carga Horária: 12h

Modalidade: Remoto

Público-alvo: Servidores públicos do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Objetivo geral: Compreender a aposentadoria especial e a conversão de tempo especial em tempo comum, propiciando a elaboração de respostas às demandas administrativas e judiciais sobre o assunto.

Conteúdo Programático:

1. Aplicação da legislação, EC 103/2019, Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360/2022; 
2. Exemplos de check list de abertura do processo no SEI; Consultas no sistema; Elaboração de despachos; modelos de documentos; 
3. Análise do Parecer Médico-Pericial Conclusivo; análise e preenchimento do PPP (perfil profissiográfico previdenciário); análise e elaboração de documentos necessários para compor o processo de concessão de abono de permanência e aposentadoria com conversão de tempo especial em tempo comum; 
4. Análise e elaboração dos documentos para aposentadoria especial; 
5. Inclusão no sistema SIAPE do fator de conversão; identificação da conversão de tempo especial no Mapa de Tempo de Contribuição no sistema; 
6. Atividade prática com tira dúvidas.