Turma	Período de Inscrição	Período de Realização	Inscreva-se
Turma 01	22 a 26 de março de 2021	29 de março a 30 de abril de 2021
Turma 02	26 a 30 de abril de 2021	03 a 28 de maio de 2021
Turma 03	24 a 28 de maio de 2021	31 de maio a 25 de junho de 2021
Turma 04	21 a 25 de junho de 2021	28 de junho a 30 de julho de 2021
Turma 05	26 a 30 de julho de 2021	02 a 27 de agosto de 2021

Quantidade de vagas: Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 

Módulo I - 20h

Módulo II - 20h

Modalidade: : Ensino a distância 

Público-alvo: 

O público-alvo é diferente para cada módulo. Observe se faz parte do público-alvo para ter acesso ao módulo:

Módulo I - Sociedade em geral
Módulo II - Colaboradores municipais integrantes dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e Servidores do Incra e SEAF/MAPA - O módulo II possui acesso restrito aos analistas dos processos de regularização fundiária.

Objetivo geral: 

Capacitar agente público em exercício no Incra, assim como seus colaboradores parceiros e público em geral, quanto ao procedimento de regularização fundiária em terras públicas federais rurais, gerando maior celeridade à implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos
1. Introdução
1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3 Discriminatória de Terras Devolutas da União
1.4 Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais
2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais
3. Tipos de documentos
3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
3.3. Título de Domínio (TD)
4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais
4.1. Conceitos importantes
4.2. Requisitos para a regularização
5. Valores e forma de pagamento
6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?
6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO

Módulo II – Operacionalização
1.Etapas do procedimento de Regularização Fundiária
1.1. Cadastro do Requerente e vinculação do georreferenciamento
1.2. Verificação dos requisitos legais do ocupante e seu cônjuge
1.3. Análise de sobreposição espacial
1.4. Vistoria ou dispensa de vistoria
1.5. Pesquisa e inclusão da ocupação, ocupante e seu cônjuge no Sistema Nacional e Cadastro Rural – SNCR
1.6. Análise de conformidade processual e possibilidade de dispensa de análise jurídica
1.7. Manifestação Regional
1.8. Aprovação Nacional e emissão do Título
1.9. Entrega do TD e arquivamento do processo