Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
07	01 a 12 de abril de 2024	22 de abril a 22 de junho de 2024
08	02 a 13 de setembro de 2024	23 de setembro a 23 de novembro de 2024
09	10 de março a 30 de maio de 2025	10 de março a 30 de junho de 2025

Quantidade de vagas: 200

Alcance: Nacional

Carga Horária: 12h

Modalidade: Ensino a distância

Objetivo geral:

• Conhecer as concepções de hermenêutica e interpretação.
• Compreender a relação entre norma jurídica e interpretação.
• Compreender os contextos da interpretação jurídica.
• Compreender os contextos da hermenêutica jurídica.

Público-alvo: Servidores e empregados do MAPA, dos órgãos estaduais, dos Municípios e seus consórcios públicos que atuam nas ações da defesa agropecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 - HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO

1.1 Hermenêutica e Interpretação

1.2 Interpretação Jurídica

1.3 Da Norma Jurídica e da Interpretação

1.4 Interpretação e Teorias de Interpretação

MÓDULO 2 - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

2.1 Espécies de Interpretação Jurídica

2.2 Necessidade de Interpretação

2.3 O Problema das Lacunas

MÓDULO 3 – HERMENÊUTICA JURÍDICA

3.1 Principiologia da Hermenêutica Jurídica

3.2 Direito, Poder, Democracia e Cidadania

3.3 Escolas De Interpretação