Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	27 de março a 13 de abril de 2023	23 de abril a 25 de maio de 2023
02	05 a 09 de junho de 2023	19 de junho a 17 de setembro de 2023
03	03 a 07 de julho de 2023	17 de julho a 15 de outubro de 2023
04	31 de julho a 04 de agosto de 2023	14 de agosto a 12 de novembro de 2023
05	28 de agosto a 01 de setembro de 2023	11 de setembro a 10 de dezembro de 2023
06	02 a 06 de outubro de 2023	16 de outubro de 2023 a 14 de janeiro de 2024

Quantidade de vagas: 200

Alcance: Nacional

Carga Horária: 12h

Modalidade: Ensino a distância

Objetivo geral:

• Conhecer as concepções de hermenêutica e interpretação.
• Compreender a relação entre norma jurídica e interpretação.
• Compreender os contextos da interpretação jurídica.
• Compreender os contextos da hermenêutica jurídica.

Público-alvo: Servidores e empregados do MAPA, dos órgãos estaduais, dos Municípios e seus consórcios públicos que atuam nas ações da defesa agropecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 - HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO

1.1 Hermenêutica e Interpretação

1.2 Interpretação Jurídica

1.3 Da Norma Jurídica e da Interpretação

1.4 Interpretação e Teorias de Interpretação

MÓDULO 2 - INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

2.1 Espécies de Interpretação Jurídica

2.2 Necessidade de Interpretação

2.3 O Problema das Lacunas

MÓDULO 3 – HERMENÊUTICA JURÍDICA

3.1 Principiologia da Hermenêutica Jurídica

3.2 Direito, Poder, Democracia e Cidadania

3.3 Escolas De Interpretação