Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	27 de março a 13 de abril de 2023	23 de abril a 25 de maio de 2023
02	05 a 09 de junho de 2023	19 de junho a 18 de julho de 2023
03	03 a 07 de julho de 2023	17 de julho a 16 de agosto de 2023
04	31 de julho a 04 de agosto de 2023	14 de agosto a 13 de setembro de 2023
05	28 de agosto a 01 de setembro a 2023	11 de setembro a 10 de outubro de 2023
06	02 a 06 de outubro de 2023	16 de outubro a 15 de novembro de 2023

Quantidade de vagas: 200

Alcance: Nacional

Carga Horária: 04h

Modalidade: Ensino a distância

Objetivo geral:

• Conhecer os fundamentos do direito.
• Compreender a diferença entre o direito natural x direito positivo.
• Conhecer o contratualismo e seus pensadores.

Público-alvo: Servidores e empregados do MAPA, dos órgãos estaduais, dos Municípios e seus consórcios públicos que atuam nas ações da defesa agropecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 - FUNDAMENTOS DO DIREITO

1.1 Fundamentos Básicos

1.2 Ciência do Direito x Filosofia do Direito

1.3 Filosofia do Direito

1.4 Normalidade 

MÓDULO 2 - DIREITO NATURAL X DIREITO POSITIVO

2.1 Direito Natural

2.2 Direito Positivo

2.3 Direito Público

2.4 Direito Privado

2.5 O Direito Natural Hobbesiano

2.6 O Direito Natural em Locke

2.7 O Direito Natural em Rousseau

2.8 O Direito em Kant

MÓDULO 3 – CONTRATUALISMO

3.1 Contrato Social e o Papel do Estado

3.2 Pensadores Contratualistas