Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
07	11 a 22 de março de 2024	01 de abril a 01 de junho de 2024
08	05 a 16 de agosto de 2024	26 de agosto a 26 de outubro de 2024

Quantidade de vagas: 200

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância

Objetivo geral:

• Conhecer os fundamentos éticos e morais.
• Compreender a interação da ética entre as relações humanas sociais e a administração Pública.
• Compreender o regulamento ético profissional do serviço público e suas regras deontológicas.
• Analisar o panorama normativo ético aplicado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Público-alvo: Servidores e empregados do MAPA, dos órgãos estaduais, dos Municípios e seus consórcios públicos que atuam nas ações da defesa agropecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 - FUNDAMENTOS ÉTICOS E MORAIS
1.1. Contexto histórico e sistemas conceituais da ética
1.2. A importância do mérito da ação ética
1.3. As relações entre moral e ética
1.4. Princípios e valores éticos sobre a perspectiva ética organizacional
1.5. Conduta ética na atividade pública profissional
1.6. Vedações éticas – aspectos gerais e instrumentais

MÓDULO 2 - A INTERAÇÃO DA ÉTICA ENTRE AS RELAÇÕES HUMANAS SOCIAIS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2.1. Ética e democracia: exercício da cidadania
2.2. Ética contemporânea e a valorização da diversidade no ambiente profissional público
2.3. Pontos de reflexão entre ética e o mundo jurídico
2.4. Ética aplicada à administração pública e aos cidadãos
2.5. Noções de responsabilização do servidor público
2.6. Responsabilidade pública (accountability)

MÓDULO 3 – REGULAMENTO ÉTICO PROFISSIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
3.1. Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal
3.2. Sistema de gestão da ética do Poder Executivo Federal – Decreto n.º 6.029/2007
3.3. Código de conduta ética dos agentes públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portaria n.º 249/2018

MÓDULO 4 – PANORAMA NORMATIVO ÉTICO APLICADO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
4.1. Contextualização do compromisso do Mapa com a conduta ética profissional
4.2. Ações de gestão coorporativa e compliance implementadas pelo Mapa
4.3. A vedação ao nepotismo aplicada ao Mapa
4.4. Regras de destinação de brindes e presentes aplicadas ao Mapa
4.5. Improbilidade administrativa – Lei n.o 8429/1992 com alterações trazidas pela lei n.o 14.230/2021
4.6. Lei anticorrupção – Lei n.o 12.846/2013