Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
07	19 de fevereiro a 01 de março de 2024	11 de março a 11 de maio de 2024
08	10 a 21 de junho de 2024	01 de julho a 01 de outubro de 2024

Quantidade de vagas: 200

Alcance: Nacional

Carga Horária: 12h

Modalidade: Ensino a distância

Objetivo geral:

• Entender o que é Direito Constitucional.
• Conhecer os aspectos gerais dos fundamentos e princípios constitucionais.
• Conhecer os aspectos gerais dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

Público-alvo: Servidores e empregados do MAPA, dos órgãos estaduais, dos Municípios e seus consórcios públicos que atuam nas ações da defesa agropecuária.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1 - ENTENDENDO O DIREITO CONSTITUCIONAL

1.1. O que é Direito Constitucional?

1.2. O que é Constitucionalismo?

1.3. O que é Constituição?

1.4. Teoria Geral da Constituição

MÓDULO 2 - ASPECTOS GERAIS: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

2.1. Princípios fundamentais do Direito Constitucional

2.2. Fundamentos da República

2.3. Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais

MÓDULO 3 – ASPECTOS GERAIS SOBRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

3.1. Conceito de Administração Pública

3.2. Regime Jurídico Administrativo

3.3. Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública

3.4. Princípios Constitucionais explícitos da Administração Pública

3.5. Princípios Implícitos

3.6. Formas de Acesso ao Cargo Público

3.7. Remuneração dos Agentes Públicos

3.8. Estabilidade

3.9. Obrigação de Licitar

3.10. Administração Tributária