Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
19 de setembro a 14 de outubro de 2022	17 a 20 de outubro de 2022

Horário do curso: 

Tema	Data/Hora
Unidade 1: Introdução – Aspectos gerais sobre as Boas Práticas Regulatórias	17/10/2022 de 14h00 às 17h00
Unidade 2: Opções não normativas	18/10/2022 de 09h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00
Unidade 3: Metodologias para a aferição da razoabilidade do impacto econômico	19/10/2022 de 09h00 às 12h00 e 14h00 às 17h00
Unidade 4: AIR	20/10/2022 de 09h00 às 12h00
Unidade 5: ARR	20/10/2022 de 14h00 às 17h00

Quantidade de vagas: 40

Alcance: Nacional

Carga Horária: 21h

Modalidade: Presencial

Público-alvo: Servidores públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, lotados na SDA/MAPA, nas Superintendências Federais de Agricultura – SFAs atuantes na defesa agropecuária e em órgãos parceiros convidados.

Objetivo geral: O curso oferecerá aos servidores da SDA/MAPA e de órgãos parceiros convidados conteúdo programático sobre AIR, com enfoque: i) no levantamento e utilização de opções não-normativas para a solução de problemas regulatórios e ii) na aplicação de metodologias para a aferição de razoabilidade do impacto econômico, de acordo com o disposto nos arts. 6º e 7º do Decreto nº. 10.411/2020.

Conteúdo Programático:

- Unidade 1: Introdução - Aspectos gerais sobre a Boas Práticas Regulatórias;

- Unidade 2: Opções não normativas;

- Unidade 3: Metodologias para a aferição da razoabilidade do impacto econômico;

- Unidade 4: AIR na SDA/Mapa;

- Unidade 5: ARR na SDA/Mapa.