Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	13 a 19 de julho de 2022	25 de julho a 31 de agosto de 2022

Quantidade de vagas: Ilimitado

Alcance: Nacional

Carga Horária: 16h

Modalidade: : Ensino à distância

Público-alvo: agentes públicos em exercício na Corregedoria /MAPA.

Objetivo geral: Capacitar os agentes públicos da Corregedoria/MAPA para a melhor condução das Comissões de Processo Administrativo Disciplinares.

Conteúdo Programático:

Módulo 1:
- Apresentação do Curso;
- Introdução ao Processo Administrativo Disciplinar;
- Noções Básicas de Direito Administrativo Disciplinar.
Módulo 2:
- Introdução à Responsabilização;
- Responsabilidade Disciplinar.
Módulo 3:
- O Dever de Apurar;
- Obrigatoriedade de Apuração;
- Autoridade Competente;
- Juízo de Admissibilidade.
Módulo 4:
- Panorama Básico dos Procedimentos Disciplinares.
Módulo5:
- Elementos Básicos de Processo Administrativo Disciplinar;
- Considerações Finais.