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05 a 11 de maio de 2022 até 18h* *Horário de Brasília	23 a 27 de maio de 2022

Quantidade de vagas: 350 

Alcance: Nacional

Carga Horária: 32h

Modalidade: Presencial

Público-alvo:

• Servidores públicos que atuam como coordenadores e inspetores médicos veterinários nos serviços de inspeção de municípios vinculados aos consórcios públicos;
• Representantes de Serviços já aderidos ao SISBI-POA que atuam como equipe orientadora do Projeto CONSIM;
• Equipes do MAPA; (DDAs e SIPOAs) envolvidas diretamente no acompanhamento ou orientação dos participantes do Projeto CONSIM.

Objetivo geral: Orientações gerais sobre os requisitos básicos para estruturação dos serviços de inspeção para adesão ao SISBI-POA, necessários para a aplicação, de modo equivalente, dos princípios de inspeção de produtos de origem animal previstos na legislação federal.

Conteúdo Programático:

• Regulamentação do comércio no consórcio e Cadastro no e-SISBI  (4 horas);

• Requisitos de rotulagem para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios - (2 horas);

• Registro de Produtos e Rotulagem geral - (2 horas);

• Rotulagem rotulagem geral e específica de carne, leite, pescados, ovos, mel e produtos das abelhas. (4 horas);

• Registro de Estabelecimentos e Requisitos gerais de instalações - (4 horas);

• Programas de análises laboratoriais e coletas de amostras - (4 horas);

• Programas de Autocontrole - (4 horas);

• Verificação de Autocontroles e Fiscalização com base em Risco - (4 horas);

• Aplicação de medidas fiscais e cautelares - (4 horas).