Escola Nacional de Gestão Agropecuária: Capacitação dos servidores para uso do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0

Capacitação dos servidores para uso do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP 4.0 - Pescador Profissional

Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	16 e 20 de setembro de 2021 às 16h*	20 a 24 de setembro
02	16 e 20 de setembro de 2021 às 16h*	20 a 24 de setembro
03	16 e 20 de setembro de 2021 às 16h*	20 a 24 de setembro
04	16 e 20 de setembro de 2021 às 16h*	20 a 24 de setembro

*Horário de Brasília

Quantidade de vagas: 80

Alcance: Nacional

Carga Horária: 15h

Modalidade: Remoto

Público-alvo:

Servidores e terceirizados lotados na Divisão de Aquicultura e Pesca da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA de todas as Unidades da Federação;
Servidores e terceirizados lotados no Departamento de Registro e Monitoramento- DRM; e
Servidores lotados em outras unidades da Secretária de Aquicultura e Pesca- SAP.

Objetivo geral: O treinamento tem por objetivo aprimorar o conhecimento dos servidores na legislação referente ao Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, bem como capacitar quanto aos procedimentos administrativos nas área do RGP, categoria de Pescador profissional, e uso do novo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0. Assim, podendo apoiar e orientar os pescadores sobre o sistema atual.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 - Legislação do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP aplicada ao Pescador Profissional

DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0221.htm

LEI Nº 11.959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11959.htm#art37

DECRETO Nº 8.425, DE 31 DE MARÇO DE 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8425.htm

DECRETO Nº 8.424, DE 31 DE MARÇO DE 2015 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8424.htm

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR Nº 03, DE 12 DE MAIO DE 2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 6, DE 2005 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=76444)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP/PR Nº 14, DE 31 DE MARÇO DE 2006 (https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2006/in_seap_14_2006_criterios_carteira_pescador_profissional.pdf e https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-103-23-2006-03-31-14)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 (http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/SEAP/IN0023-131205.PDF)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 (https://www.diariodasleis.com.br/busca/exibelink.php?numlink=1-103-23-2005-12-28-24)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 06 DE ABRIL DE 2010 (https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Instrucao_normativa/2010/in_mpa_06_2010_revgd_rgp_altrd_in_mpa_11_2010_2_2011_revgd_in_mpa_2_2011.pdf)

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 2 DE 25 DE JANEIRO DE 2011 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=78818)

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 6, DE 29 DE JUNHO DE 2012 e suas alterações;

Instrução Normativa MPA Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 e alterações (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=249104)

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=265523)

PORTARIA MPA/SEMOC Nº 40, DE 24 DE JULHO DE 2015 (https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2015/p_mpa_semoc_40_2015_suspende_recasdastra_registros_pescadores_profissionais_ma.pdf0

PORTARIA MPA/SEMOC Nº 39, DE 24 DE JULHO DE 2015 (https://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Portaria/2015/p_mpa_semoc_39_2015_suspende_recasdastra_registros_pescadores_profissionais_pa.pdf)

Portarias de autorização temporária:

PORTARIA Nº 1.275-SEI, DE 26 DE JULHO DE 2017 (https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19199432/do1-2017-07-27-portaria-n-1-275-sei-de-26-de-julho-de-2017-19199415)

PORTARIA Nº 2.546-SEI, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/1673701/do1-2018-01-09-portaria-n-2-546-sei-de-29-de-dezembro-de-2017-1673697

PORTARIA Nº 24, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019 https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/64578629

Portaria SAP/MAPA nº 302, de 18 de dezembro de 2019 https://alimentusconsultoria.com.br/portaria-no-302-de-18-de-dezembro-de-2019-mapa/

PORTARIA SAP/MAPA Nº 318, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-318-de-24-de-dezembro-de-2020-296859285

PORTARIA SAP/MAPA Nº 265, DE 29 DE JUNHO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-265-de-29-de-junho-de-2021-329120345

PORTARIA SAP/MAPA Nº 270, DE 29 DE JUNHO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-270-de-29-de-junho-de-2021-329018765

PORTARIA SAP/MAPA Nº 273, DE 1º DE JULHO DE 2021 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-273-de-1-de-julho-de-2021-329472632

Módulo 2 - Fórum de discussão do Módulo 1

Módulo 3 - Introdução ao Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0

Criação de Conta no GOV.br pelo pescador;

Requerimento de Recadastramento;

Requerimento de Registro inicial;

Requerimento de Registro inicial com protocolo;

Requerimento de Registro com protocolo – pescadores suspensos e com protocolo de recurso administrativo;

Preenchimento e envio de Relatório de Exercício da Atividade pesqueira – REAP;

Requerimento de cancelamento a pedido pelo pescador;

Requerimento de Alteração de dados;

Impressão de 2º via da Licença de Pescador;

Apresentação de Recurso administrativo para suspensão e cancelamento.

Módulo 4 - Fórum de discussão do Módulo 3

Módulo 5 - Análise de Processos Administrativos, Recursos administrativos e uso do Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira – SisRGP 4.0
Criação de conta no GOV.Br;

Análise de requerimento de Registro inicial;

Análise de requerimento de Registro com protocolo;

Análise de edição de dados do pescador;

Análise de requerimento de cancelamento a pedido;

Análise de recurso administrativo;

Tipos de senha.

Módulo 6 - Fórum de discussão do Módulo 5