Período de inscrição Período de realização Inscreva-se
09 a 20 de outubro de 2025 20 a 24 de outubro de 2025

Horário do curso: 08h00 – 12h00

Carga horária: 20h

Quantidade de vagas: 40

Alcance: Nacional

Modalidade: Remoto

Público-alvo: Servidores do MAPA.

Objetivo geral: Capacitar a equipe técnica das Superintendências Federais Agropecuária do órgão nos temas relacionados a compensação previdenciária.

Conteúdo Programático: 

- Legislação da compensação previdenciária: histórico de regime, certificação do tempo de contribuição, Decreto nº 10.188, de 2019 e Portaria MPS nº 1.400, de 2024;
- Normativos aplicáveis ao RPPS da União;
- Abertura de requerimentos de aposentadorias e pensões;
- Complementação de requerimentos;
- Tratamento de exigências dos requerimentos;
- Análise dos requerimentos de outros regimes;
- Controle de pagamentos;
- Cessação dos requerimentos;
- Relatórios do Sistema COMPREV.