Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
26	25 a 29 de setembro de 2023	02 a 27 de outubro de 2023
27	30 de outubro a 03 de novembro de 2023	06 de novembro a 01 de dezembro de 2023
28	27 de novembro a 01 de dezembro de 2023	04 a 29 de dezembro de 2023

ATENÇÃO: Esse curso não faz parte da capacitação dos colaboradores dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária do Programa Titula Brasil. Procure o coordenador responsável na Superintendência Regional do Incra para maiores informações.

Quantidade de vagas: Ilimitadas

Alcance: Nacional

Carga Horária: 20h

Modalidade: Ensino a distância 

Público-alvo: Sociedade em geral

Objetivo geral: Capacitar o público em geral sobre os conceitos básicos dos processos de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

Conteúdo Programático:

1. Introdução

1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3. Formas de obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária
1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária

2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário

2.1. Contrato de Concessão de Uso (CCU)
2.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
2.3. Título de Domínio (TD)

3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA

3.1. Requisitos de Regularização dos Ocupantes Irregulares
3.2. Procedimento de regularização de ocupantes irregulares

4. Titulação Definitiva

4.1. Condições de permanência dos beneficiários no PNRA
4.2. Procedimento para titulação definitiva

5. Valores e forma de pagamento