Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	14 a 22 de novembro de 2024	14 de novembro a 15 de dezembro de 2024
02	25 de novembro a 4 de dezembro de 2024	25 de novembro a 31 de dezembro de 2024

 

Quantidade de vagas: Ilimitado

Carga horária: 50h

Alcance: Nacional

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Servidores e empregados públicos do MAPA, servidores públicos das entidades estaduais de pesquisa agropecuária (OEPAs), pesquisadores e outros atores envolvidos nos arranjos de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária. 

Objetivo geral: Capacitar o público-alvo acerca da temática da Lei da Biodiversidade aplicada às Atividades Agrícolas e sua regulamentação, a partir de um corte finalístico: as atividades agrícolas. Para cumprir este objetivo são apresentados os instrumentos jurídicos de implementação deste marco normativo, em especial as normativas do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sob a ênfase do acesso ao patrimônio genético para fins de atividades agrícolas. 

Conteúdo Programático: 

• MMarco jurídico nacional e internacional sobre Biodiversidade;
• Conceitos e instrumentos operacionais da Lei da Biodiversidade, em especial relacionados ao acesso ao patrimônio genético, na perspectiva das atividades agrícolas;
• Funcionamento do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado;
• Monitoramento e Fiscalização de infrações administrativas.