Período de inscrição	Período de realização	Horário	Inscreva-se
10 a 12 de julho de 2023	17 de julho de 2023	15h00 às 17h00*

*(Horário de Brasília)

Quantidade de vagas: 100

Alcance: Nacional

Carga Horária: 02h

Modalidade: Remoto

Público-alvo: Interlocutores do Serviço de Informação ao Cidadão.

Objetivo geral: Capacitar os interlocutores do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC sobre as leis e regulamentos relacionados ao acesso à informação, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, fornecendo um entendimento claro dos direitos e obrigações legais, orientar sobre o processo de solicitação, desenvolver habilidades de comunicação como a linguagem cidadã, promover o gerenciamento adequado de informações sensíveis e fomentar uma cultura de transparência. Além disso, o treinamento busca melhorar a eficiência e eficácia do serviço, proporcionando ferramentas e recursos para lidar com as solicitações de maneira ágil e satisfatória.

Conteúdo Programático:

1. Direitos e deveres dos agentes públicos

2. Transparência e os mecanismos de garantia de acesso à informação no âmbito do MAPA

a. Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão SIC-MAPA

b. Papel dos interlocutores

c. Papel dos Respondentes

d. Autoridade de Monitoramento da LAI

e. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

3. Apresentação de boas práticas no atendimento às demandas de acesso à informação

a. Transparência Ativa

b. Bases de Conhecimento

c. Precedentes CGU

d. Súmulas CMRI

e. Resoluções OGU

f. Guias de Transparência Ativa e Passiva da CGU