Período de inscrição: 16 a 26 de abril de 2021.

Período de realização do curso: 26 a 29 de abril de 2021.

Horário do curso: 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 19h00.

Quantidade de vagas: Ilimitadas

Alcance: Regional -  Estado do Mato Grosso

Carga Horária: 32h

Modalidade: Remoto síncrono

Público-alvo: Servidores e empregados públicos do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso – INDEA/MT e da SFA-MT/SE/MAPA.

Objetivo geral: Capacitar e qualificar os agentes públicos envolvidos nas fiscalizações do comércio de produtos veterinários, material genético animal e alimentação animal no Estado do Mato Grosso, desenvolvendo habilidades e competências relacionadas à organização e ao funcionamento do Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários – Sisbi-PEC, para harmonizar e melhorar a efetividade das ações previstas no âmbito deste Sistema. Ademais, o curso busca colher subsídios para posterior preparação de um curso nacional. 

Conteúdo Programático:

1 - Introdução ao tema

1.1 SUASA e o SISBI-PEC

1.2 Postura e abordagem na condução das inspeções e fiscalizações

1.3 Instrução de Processo Administrativo para apuração de infração

2 - Inspeção e fiscalização do comércio e do uso de produtos de uso veterinário

2.1. Legislação federal aplicada à fiscalização de produtos de uso veterinário no comércio

2.2. Legislação estadual aplicada à fiscalização de produtos de uso veterinário no comércio

2.3. Registro versus Cadastro de estabelecimentos e produtos de uso veterinário

2.4. Registro de estabelecimentos fabricantes e comerciantes de produtos de uso veterinários, alterações e renovações no SIPEAGRO

2.5. Gestão estadual do registro/cadastro de estabelecimentos comerciantes de produtos de uso veterinários

2.6. Produtos de uso veterinário sujeitos a controle especial

2.7. Produtos biológicos de uso veterinário

2.8. Considerações práticas sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário no comércio

3 - Inspeção e fiscalização dos estabelecimentos que comercializam sêmen e embrião, e que prestam serviços de reprodução animal

3.1. Legislação federal aplicada à fiscalização do comércio de sêmen e embriões de animais domésticos

3.2. Legislação estadual aplicada à fiscalização do comércio de sêmen e embriões de animais domésticos

3.3. Registro de estabelecimentos que comercializam sêmen e embriões de animais de produção

3.4. Consulta de informações de estabelecimentos registrados e reprodutores inscritos na base de dados do MAPA

3.5. Considerações práticas sobre a fiscalização federal de material genético no comércio de sêmen e embriões no comércio

4 - Inspeção e fiscalização dos estabelecimentos que realizam o comércio de produtos para alimentação animal

4.1 Fundamentos para fiscalização de produtos para alimentação animal

4.1.1 Bases legais federal

4.1.2 Categorias de estabelecimentos

4.1.3 Âmbitos de atuação do MAPA e do ente aderido ao SISBI-PEC

4.1.4 Registro/cadastro de estabelecimentos e produtos

4.1.5 Abordagem sobre fracionamento e venda a retalho

4.1.6 Planejamento e execução da fiscalização

4.1.7 Principais elementos de verificação oficial no comércio

4.1.8 Principais infrações – quadro sinóptico

4.1.9 Lavratura de documentos de fiscalização

4.1.10 Comunicações ao MAPA

4.2 Considerações práticas sobre a fiscalização estadual de produtos para alimentação animal no comércio