Turma	Período de inscrição	Período de realização	Inscreva-se
01	19 a 26 de dezembro de 2022	29 de dezembro de 2022 a 29 de janeiro de 2023
02	15 a 22 de junho de 2023	24 de junho a 28 de julho de 2023
03	14 a 16 de agosto de 2023	19 de agosto a 09 de setembro de 2023
04	08 a 16 de fevereiro de 2024	20 de fevereiro a 22 de março de 2024
05	22 a 29 de maio de 2024	30 de maio a 10 de junho de 2024
06	31 de agosto a 08 de setembro de 2024	10 de setembro a 10 de outubro de 2024
07	17 a 22 de outubro de 2024	24 de outubro a 24 de novembro de 2024

Quantidade de vagas: 20

Alcance: Nacional

Carga Horária: 4h

Modalidade: Ensino a distância

Público-alvo: Profissionais técnicos de nível superior com formação nas áreas da pesca e aquicultura, que possuem competência e atribuição técnica para realizar procedimentos de vistoria de embarcação de pesca, seus petrechos e equipamentos.

Objetivo geral: Aprimorar o conhecimento do profissional técnico vistoriador acerca dos atos normativos específicos vigentes que preveem a realização do procedimento de vistoria para concessão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca, bem como orientar quanto aos procedimentos e a padronização da elaboração do Relatório de Vistoria.

Conteúdo programático:

• Módulo 1 – Marco legal da atividade pesqueira:
  Unidade 1 - Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.
  Unidade 2 - Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015.

• Módulo 2 – Registro Geral da Atividade Pesqueira e Modalidade de Permissionamento:
  Unidade 1 - Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República e a Portaria nº 439, de 9 de novembro de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  Unidade 2 - Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

• Módulo 3 – Atos normativos específicos:
  Unidade 1 - Instrução Normativa Interministerial nº 02, de 04 de setembro de 2006, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Defesa e a Instrução Normativa nº 20, de 10 de setembro de 2014 do Ministério da Pesca e Agricultura.
  Unidade 2 - Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e Ministério do Meio Ambiente.
  Unidade 3 - Portaria nº 221, de 8 de junho de 2021 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Módulo 4 – Procedimento de vistoria de embarcação de pesca:
  Unidade 1 – Portaria nº 1.239, de 1º de setembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Acórdão nº 021.411/2014-0 do TCU – Procedimentos de vistoria de embarcação de pesca.

• Módulo 5 – Orientações gerais:
  Unidade 1 – Portaria nº 1.239, de 1º de setembro de 2022 da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Elaboração do relatório de vistoria.