1. Processo de regulamentação, Agenda Regulatória e Iniciativa Regulatória;
2. Análise de Impacto regulatório;
3. Elaboração normativa;
4. Mecanismos de participação social; e
5. Análise jurídica, Publicação e Monitoramento de atos normativos
Aprimorar o emprego de boas práticas regulatórias no intuito de contribuir para a melhoria do ambiente e da qualidade regulatória, promoção de cidadania, de progresso econômico e da minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Ao fim, o participante poderá:
• Compreender as ações de governança do processo de regulação;
• Apresentar a sistematização dos procedimentos administrativos a serem seguidos pelas instâncias técnicas;
• Ampliar a qualificação dos conhecimentos técnicos, administrativos e jurídicos destinados à tomada de decisão quanto a propostas de ato normativo;
• Aprimorar a efetividade da elaboração dos atos normativos;
• Apresentar a importância da gestão do estoque regulatório; e
• Promover o acesso à informação e fortalecer os mecanismos de participação social no processo de regulamentação.