Informações do curso

MÓDULO 1 - ENTENDENDO O DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 O Direito Administrativo como um ramo do
1.2 Contexto histórico e fontes do Direito Administrativo
1.3 Aspectos conceituais do Direito Administrativo
1.4 Aspectos gerais sobre Regime Jurídico
1.5 O regime Jurídico-Administrativo
1.6 Princípios da Administração Pública e interação com as Normas de Direito Administrativo
1.7 Conflitos entre Princípios do Direto
1.8 Princípios Constitucionais expressos sobre a ótica do Direito Administrativo
1.9 Princípios implícitos aplicáveis ao Direito Administrativo Implícitos
1.10 Espécies normativas e a hierarquia das normas de
1.11 Noções sobre mecanismos constitucionais de controle de normas
MÓDULO 2 - ATOS ADMINISTRATIVOS
2.1 Noções sobre elementos constitutivos do Estado
2.2 Administração Pública Direta e os poderes
2.3. Ato Administrativo
MÓDULO 3 – INSTRUMENTOS ESTATAIS PARA A PERSEGUIÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
3.1 Poderes Administrativos
3.2 Intervenção do Estado na propriedade
MÓDULO 4 – BENS PÚBLICOS
4.1 Aspectos conceituais sobre Bens Públicos
4.2 Classificação dos Bens Públicos
4.3 Características dos Bens Públicos
4.4 Utilização dos Bens Públicos
4.5 Cessão, concessão, autorização e permissão
4.6 Bens públicos em espécie
MÓDULO 5 – PROCESSO ADMINISTRATIVO
5.1 Aspectos conceituais e o âmbito de aplicação da lei n.º 9.784/1999
5.2 Princípios do Processo Administrativo
5.3 Fases do processo administrativo Princípios
5.4 Competência para apreciação
5.5 Impedimento e suspeição Apreciação
5.6 Forma, tempo e lugar dos atos
5.7 Da Instrução Processual Forma
5.8 Do parecer
5.9 Do recurso e da revisão Parecer
5.10 Do prazo
5.11 Da revisão
5.12 Da prescrição do processo
5.13 Processo Administrativo de fiscalização e a atividade do auditor fiscal agropecuário