MÓDULO 1 - ENTENDENDO O DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1. O que é Direito Constitucional?
1.2. O que é Constitucionalismo?
1.3. O que é Constituição?
1.4. Teoria Geral da Constituição
MÓDULO 2 - ASPECTOS GERAIS: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
2.1. Princípios fundamentais do Direito Constitucional
2.2. Fundamentos da República
2.3. Aspectos gerais dos Direitos e Garantias Fundamentais
MÓDULO 3 – ASPECTOS GERAIS SOBRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
3.1. Conceito de Administração Pública
3.2. Regime Jurídico Administrativo
3.3. Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública
3.4. Princípios Constitucionais explícitos da Administração Pública
3.5. Princípios Implícitos
3.6. Formas de Acesso ao Cargo Público
3.7. Remuneração dos Agentes Públicos
3.8. Estabilidade
3.9. Obrigação de Licitar
3.10. Administração Tributária
Entender o que é Direito Constitucional; Conhecer os aspectos gerais dos fundamentos e princípios constitucionais; Conhecer os aspectos gerais dos princípios constitucionais que regem a administração pública.