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Marco jurídico nacional e internacional sobre Biodiversidade.
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Conceitos e instrumentos operacionais da Lei da Biodiversidade, em especial relacionados ao acesso ao patrimônio genético, na perspectiva das atividades agrícolas.
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Funcionamento do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado.
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Monitoramento e Fiscalização de infrações administrativas.
Capacitar o público-alvo acerca da temática da Lei da Biodiversidade aplicada às Atividades Agrícolas e sua regulamentação, a partir de um corte finalístico: as atividades agrícolas. Para cumprir este objetivo são apresentados os instrumentos jurídicos de implementação deste marco normativo, em especial as normativas do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sob a ênfase do acesso ao patrimônio genético para fins de atividades agrícolas.