Técnica legislativa
a) Conceito técnica legislativa;
b) Panorama histórico da técnica legislativa;
c) Conceito de ato normativo;
d) Tipos de ato normativo;
a) Estrutura do ato normativo;
b) Articulação do ato normativo;
c) Redação dos atos normativos;
d) Alteração de atos normativos;
e) Padronização de atos normativos;
f) Retificação e republicação de atos normativos;
g) Disposições sobre consulta pública;
h) Disposições sobre colegiados; e
i) Disposições sobre consolidação e revisão de atos normativos.
Linguagem simples
a) Conceito de linguagem simples;
b) Panorama histórico da linguagem simples;
c) Linguagem simples aplicada à técnica legislativa;
d) Relação da administração pública federal com a linguagem simples; e
e) Boas práticas na administração pública federal.
Curso com ênfase em técnica legislativa, apresentada sob a perspectiva da linguagem simples, destinado aos servidores públicos em exercício no Ministério da Pesca e Aquicultura, no qual serão abordadas boas práticas de elaboração normativa, a partir da análise do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.