Lei de Acesso à Informação e as Responsabilidades dos Agentes Públicos

  1. Direitos e deveres dos agentes públicos;

  2. Transparência e os mecanismos de garantia de acesso à informação no âmbito do MAPA;

    1. Funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão SIC-MAPA

    2. Papel dos interlocutores

    3. Papel dos Respondentes

    4. Autoridade de Monitoramento da LAI

    5. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos

  3. Apresentação de boas práticas no atendimento às demandas de acesso à informação.

    1. Transparência Ativa

    2. Bases de Conhecimento

    3. Precedentes CGU

    4. Súmulas CMRI

    5. Resoluções OGU

    6. Guias de Transparência Ativa e Passiva da CGU

Carga horária do curso: 2h
Quantidade de vagas: 105
Disponibilidade do Curso: 2h
Modalidade: Remoto
Descricao Curta do Curso: Capacitar os interlocutores do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC sobre as leis e regulamentos relacionados ao acesso à informação
Objetivo do Curso:

Capacitar os interlocutores do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC sobre as leis e regulamentos relacionados ao acesso à informação, como a Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, fornecendo um entendimento claro dos direitos e obrigações legais, orientar sobre o processo de solicitação, desenvolver habilidades de comunicação como a linguagem cidadã, promover o gerenciamento adequado de informações sensíveis e fomentar uma cultura de transparência. Além disso, o treinamento busca melhorar a eficiência e eficácia do serviço, proporcionando ferramentas e recursos para lidar com as solicitações de maneira ágil e satisfatória.
Data Inicio Inscrições: 10 de julho de 2023
Data Final Inscrições: 16 de julho de 2023
Público Alvo: Descrição do público-alvo
Teste: Teste
Temática do curso: Ética