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Atividades de gestão e fiscalização na execução do contrato
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Distinção entre gestão e fiscalização do contrato
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As figuras do gestor e do fiscal de contrato
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Atribuição do Fiscal e do Gestor do contrato
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Designação formal
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Formalização e poderes a ele conferidos
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Fiscalização por equipe – Segregação de funções
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Assessoramento ao fiscal do contrato
Capacitar os servidores na gestão e fiscalização de contratos, assegurando o cumprimento das cláusulas contratuais e a qualidade dos serviços prestados.
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Introdução ao Planejamento de Contratações
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Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP)
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Identificação de Necessidades e Definição de Escopo
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Avaliação de Alternativas e Soluções
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Justificativas Técnicas e Econômicas
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Desenvolvimento de Termos de Referência (TR)
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Estrutura e Conteúdo Recomendados
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Especificações Técnicas e Requisitos de Qualidade
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Critérios de Avaliação de Propostas
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Mapa de Riscos
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Identificação e Análise de Riscos
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Estruturação e Gestão do Mapa de Riscos
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Casos Práticos e Exercícios de Fixação
Capacitar os participantes para o planejamento eficiente de contratações, com foco na elaboração de Termos de Referência (TR), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Mapa de Riscos.
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Fundamentos da Gestão e Fiscalização de Contratos
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Atribuições e Responsabilidades dos Gestores e Fiscais
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Monitoramento de Indicadores de Desempenho
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Gestão de Conflitos e Solução de Problemas
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Registro e Documentação de Acompanhamento
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Relatórios de Fiscalização e Auditoria
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Sanções Administrativas e Rescisão Contratual
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Exemplos Práticos e Simulações
Capacitar os servidores na gestão e fiscalização de contratos, assegurando o cumprimento das cláusulas contratuais e a qualidade dos serviços prestados.
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Introdução à Planilha de Custos
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Estrutura e Componentes da Planilha de Custos
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Metodologias para Formação de Preços
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Análise de Custos Diretos e Indiretos
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Pesquisa de Mercado e Coleta de Preços
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Composição de Custos e Lucros
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Margem de Lucro e Benefícios
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Aspectos Legais e Normativos Relacionados
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Estudos de Caso e Exemplos Práticos
Capacitar os participantes na elaboração de planilhas de custos e na formação de preços para contratações públicas, garantindo a economicidade e transparência.
1. Introdução ao Decreto nº 12.002/2024
o Contexto e objetivos do normativo
o Principais inovações e impactos na administração pública
2. Diretrizes de Elaboração e Redação Normativa
o Princípios gerais da técnica legislativa
o Linguagem normativa: clareza, precisão e impessoalidade
o Estrutura formal dos atos normativos
3. Alteração e Consolidação de Atos Normativos
o Tipos de alterações (modificação, revogação, substituição)
o Regras de consolidação
o Procedimentos formais e prazos
4. Modelos, Padrões e Casos Práticos
o Análise de modelos de decretos, portarias e instruções normativas
o Aplicação prática dos dispositivos do Decreto nº 12.002/2024
O Decreto nº 12.002, de 28 de março de 2024, trouxe novas diretrizes para a
elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos no âmbito da Administração
Pública federal. Considerando a necessidade de alinhamento dos servidores e colaboradores aos
parâmetros legais e técnicos estabelecidos pelo novo normativo, este curso visa capacitar os
participantes na aplicação prática dos dispositivos do Decreto, contribuindo para o aprimoramento
da produção normativa do MAPA e a segurança jurídica dos atos editados.