2022

Módulo 1:

• Apresentação do Curso;

• Introdução ao Processo Administrativo Disciplinar;

• Noções Básicas de Direito Administrativo Disciplinar. Módulo 2:

• Introdução à Responsabilização;

• Responsabilidade Disciplinar.

• Módulo 3:

• O Dever de Apurar;

• Obrigatoriedade de Apuração;

• Autoridade Competente;

• Juízo de Admissibilidade. Módulo 4:

• Panorama Básico dos Procedimentos Disciplinares. Módulo 5:

• Elementos Básicos de Processo Administrativo Disciplinar.