ATO Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2020

ATO Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2020
Data	31/03/2020
Publicação	02/04/2020
Situação	N/A
Nome Autoridade	BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH
Cargo Autoridade	Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins
Acesso Imediato	Clique
Processo Administrativo	N/A
Boletim de Serviço	N/A

Ementa / Assunto

ATO Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2020

O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo n.° 21052.004453/2020-21, resolve:

1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo Fosfeto de Alumínio, na concentração de 570 g/Kg, respectivamente, para o tratamento de sementes de Quiabo Abelmoschus esculentus (L.) Moench. com a finalidade de controle de Lagarta rosada (Pectinophora gossypiella), exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pelos Estados Unidos da América.

BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH