Categoria:Origem: SDA/MAPA
Esta é a categoria Origem: SDA/MAPA.
Páginas na categoria "Origem: SDA/MAPA"
As seguintes 200 páginas pertencem a esta categoria, de um total de 11 251.
(página anterior) (próxima página)A
- AT O Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021
- AT O Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 6ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
- ATO 43, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- ATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
- ATO DE 23 DE AGOSTO DE 2001
- ATO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATO N° 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 103, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO N° 12, DE 6 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 14, DE 27 DE JUNHO DE 2002
- ATO N° 18, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 20, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 21, DE 17 DE MAIO DE 2004
- ATO N° 23, DE 4 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 27, DE 16 DE JUNHO DE 2003
- ATO N° 29, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 29, DE 18 DE JUNHO DE 2003
- ATO N° 32, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2016
- ATO N° 34, DE 22 DE JUNHO DE 2016
- ATO N° 35, DE 7 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 36, DE 7 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 38, DE 15 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 38, DE 3 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 39, DE 16 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
- ATO N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2003
- ATO N° 42, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 43, DE 7 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 45, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 45, DE 9 DE JUNHO DE 2017
- ATO N° 47, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 48, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 49, DE 19 DE JULHO DE 2019
- ATO N° 5, DE 16 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 53, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 57, DE 17 DE JULHO DE 2018
- ATO N° 58, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
- ATO N° 66, DE 16 DE JULHO DE 2017
- ATO N° 67, DE 16 AGOSTO DE 2017
- ATO N° 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATO N° 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016.
- ATO N° 7, DE 25 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATO N° 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
- ATO N° 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATO N° 8, DE 25 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATO N° 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO N° 92, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATO N° 93, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATO N° 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 04, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006
- ATO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2005
- ATO Nº 1, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
- ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
- ATO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2005
- ATO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2016
- ATO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003
- ATO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
- ATO Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
- ATO Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
- ATO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2010
- ATO Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2004
- ATO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2006
- ATO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2003
- ATO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2013
- ATO Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2015
- ATO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2003
- ATO Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2017
- ATO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2011
- ATO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2002
- ATO Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015
- ATO Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
- ATO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
- ATO Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015
- ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2013
- ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2017
- ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
- ATO Nº 1, DE 2 DE MARÇO DE 2018
- ATO Nº 1, DE 2 DE OUTUBRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 20 DE JUNHO DE 2002
- ATO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2016
- ATO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2019
- ATO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
- ATO Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2009
- ATO Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2007
- ATO Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2011
- ATO Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2002
- ATO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2007
- ATO Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2011
- ATO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2006
- ATO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022
- ATO Nº 1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005
- ATO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2010
- ATO Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2004
- ATO Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2018
- ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2004
- ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2007
- ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2014
- ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2015
- ATO Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
- ATO Nº 10, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012
- ATO Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
- ATO Nº 10, DE 11 DE MARÇO DE 2009
- ATO Nº 10, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
- ATO Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2012
- ATO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2007
- ATO Nº 10, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
- ATO Nº 10, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002
- ATO Nº 10, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004
- ATO Nº 10, DE 15 DE MARÇO DE 2010
- ATO Nº 10, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
- ATO Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2005
- ATO Nº 10, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
- ATO Nº 10, DE 20 AGOSTO DE 2003
- ATO Nº 10, DE 21 DE MARÇO DE 2006
- ATO Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2015
- ATO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 10, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATO Nº 10, DE 23 DE MARÇO DE 2004
- ATO Nº 10, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
- ATO Nº 10, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
- ATO Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013
- ATO Nº 10, DE 27 DE MAIO DE 2002
- ATO Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
- ATO Nº 10, DE 28 DE MARÇO DE 2011
- ATO Nº 10, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
- ATO Nº 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2017
- ATO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
- ATO Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 2005
- ATO Nº 10, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
- ATO Nº 10, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
- ATO Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2016
- ATO Nº 100, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 102, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 105, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 106, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
- ATO Nº 106, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 107, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 108, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 11, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
- ATO Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2016
- ATO Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014
- ATO Nº 11, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010
- ATO Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2011
- ATO Nº 11, DE 12 DE AGOSTO DE 2016
- ATO Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2009
- ATO Nº 11, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003
- ATO Nº 11, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003
- ATO Nº 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO Nº 11, DE 19 DE ABRIL DE 2012
- ATO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
- ATO Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2018
- ATO Nº 11, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017
- ATO Nº 11, DE 22 DE MARÇO DE 2010
- ATO Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2006
- ATO Nº 11, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
- ATO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
- ATO Nº 11, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005
- ATO Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
- ATO Nº 11, DE 27 DE MAIO DE 2002
- ATO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2007
- ATO Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013
- ATO Nº 11, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
- ATO Nº 11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004
- ATO Nº 11, DE 30 DE MARÇO DE 2004
- ATO Nº 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015
- ATO Nº 11, DE 6 DE AGOSTO DE 2020
- ATO Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006
- ATO Nº 11, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011
- ATO Nº 11, DE 8 DE MARÇO DE 2005
- ATO Nº 11, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008
- ATO Nº 111, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATO Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATO Nº 113, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017