Categoria:Tipo de Ato: ATO
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- AT O Nº 14, DE 2 DE MARÇO DE 2021
- AT O Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017
- ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018
- ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO 43, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
- ATO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002
- ATO DE 14 DE MARÇO DE 2002
- ATO DE 14 DE OUTUBRO DE 2011
- ATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2008
- ATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2008.
- ATO DE 16 DE OUTUBRO DE 2008;
- ATO DE 1º DE AGOSTO DE 2006
- ATO DE 1º DE AGOSTO DE 2006.
- ATO DE 1º. DE AGOSTO DE 2006
- ATO DE 21 DE JUNHO DE 2005
- ATO DE 23 DE AGOSTO DE 2001
- ATO DE 31 DE JANEIRO DE 2011
- ATO DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
- ATO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2002
- ATO DE Nº 8, DE AGOSTO DE 1994(*)
- ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 2021
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATO INCRA/DFE Nº 373, DE 14 DE JULHO DE 2022
- ATO INCRA/DFE Nº 405, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
- ATO INCRA/DFE Nº 407, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
- ATO NORMATIVO Nº 10, DE 12 DE ABRIL DE 2006
- ATO N° 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 101, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 103, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 103, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO N° 104, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO N° 11, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO N° 12, DE 6 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 13, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO N° 14, DE 27 DE JUNHO DE 2002
- ATO N° 18, DE 21 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 2, DE 24 DE ABRIL DE 1996
- ATO N° 2, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997
- ATO N° 20, DE 26 DE MARÇO DE 2018
- ATO N° 21, DE 17 DE MAIO DE 2004
- ATO N° 23, DE 4 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 24, DE 9 DE ABRIL DE 2019
- ATO N° 27, DE 16 DE JUNHO DE 2003
- ATO N° 29, DE 18 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 29, DE 18 DE JUNHO DE 2003
- ATO N° 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996
- ATO N° 32, DE 20 DE ABRIL DE 2018
- ATO N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2016
- ATO N° 34, DE 22 DE JUNHO DE 2016
- ATO N° 35, DE 7 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 38, DE 15 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 38, DE 3 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 39, DE 16 DE MAIO DE 2018
- ATO N° 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007
- ATO N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2003
- ATO N° 42, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 43, DE 7 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 45, DE 12 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 45, DE 9 DE JUNHO DE 2017
- ATO N° 47, DE 13 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 48, DE 19 DE JUNHO DE 2019
- ATO N° 49, DE 19 DE JULHO DE 2019
- ATO N° 5, DE 16 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 53, DE 29 DE JUNHO DE 2018
- ATO N° 57, DE 17 DE JULHO DE 2018
- ATO N° 58, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
- ATO N° 58, DE 17 DE JULHO DE 2018
- ATO N° 66, DE 16 DE JULHO DE 2017
- ATO N° 67, DE 16 AGOSTO DE 2017
- ATO N° 67, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATO N° 7, DE 25 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
- ATO N° 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016.
- ATO N° 74, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
- ATO N° 8, DE 25 DE ABRIL DE 2002
- ATO N° 87, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
- ATO N° 9, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
- ATO N° 92, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATO N° 93, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
- ATO N° 98, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 04, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006
- ATO Nº 1, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2005
- ATO Nº 1, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2008
- ATO Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2012
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010
- ATO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015
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- ATO Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
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- ATO Nº 10, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2013
- ATO Nº 10, DE 9 DE MARÇO DE 2016
- ATO Nº 100, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017
- ATO Nº 101, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
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- ATO Nº 102, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
- ATO Nº 104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
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