ATO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2020
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| ATO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2020 | |
|---|---|
| Data | 31/03/2020 |
| Publicação | 02/04/2020 |
| Situação | N/A |
| Nome Autoridade | BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH |
| Cargo Autoridade | Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins |
| Acesso Imediato | Clique |
| Processo Administrativo | 21052.004854/2020-81, |
| Boletim de Serviço | N/A |
Ementa / Assunto
ATO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2020
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso IV, do Art. 162 da Portaria n° 99, de 12 de maio de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SDA n° 05, de 2 de abril de 2012, e o que consta no Processo n.° 21052.004854/2020-81, resolve:
1. Autorizar o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativos Tiram, na concentração de 500 g/L, para o tratamento de sementes de Pepino (Cucumis sativus L.) com a finalidade de controle de Cladosporium cucumerinum, exclusivamente para exportação, em atendimento ao requisito fitossanitário estabelecido pela Colômbia.
BRUNO CAVALHEIRO BREITENBACH
