Categoria:Tipo de Ato: PORTARIA
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- ATO N° 36, DE 7 DE MAIO DE 2018
- ATO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003
- ATO Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2022
- ATO Nº 17, DE 10 DE MAIO DE 2011
- ATO Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
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- ATO Nº 329, DE 21 DE JUNHO DE 2022
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- ATO Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2019
- ATO Nº 44, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
- ATO Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2021
- ATO Nº 46, DE 5 DE AGOSTO DE 2020
- ATO Nº 48 DE 18 DE JUNHO DE 2018
- ATO Nº 5, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2013
- ATO Nº 54, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- ATO Nº 55, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2003
- ATO Nº 57, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009
- ATO Nº 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014
- ATO Nº 7, DE 2 DE JULHO DE 2021
- ATO Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
- ATO Nº 8, DE 6 DE MARÇO DE 2009
- ATO Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
- ATO SR-DFE/INCRA/MAPA Nº 395, DE 21 DE JULHO DE 2022
C
D
- DECISÃO DE 11 DE MARÇO DE 2022
- DECISÃO DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO DE 8 DE MARÇO DE 2022.
- DECISÃO Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2022
- DECISÃO Nº 100, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 101, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 106, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 115, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 116, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
- DECISÃO Nº 120, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
- DECISÃO Nº 120, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
- DECISÃO Nº 124, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
- DECISÃO Nº 16, DE 21 DE JUNHO DE 2006
- DECISÃO Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
- DECISÃO Nº 17, DE 7 DE MARÇO DE 2022
- DECISÃO Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
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- DECISÃO Nº 25, DE 1 DE SETEMBRO DE 2009
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- DECISÃO Nº 58, DE 25 DE MAIO DE 2021
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- DECISÃO Nº 76, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
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- DECISÃO Nº 81, DE 28 DE JULHO DE 2020
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- DECISÃO Nº 84, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
- DECISÃO Nº 85, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
- DECISÃO Nº 87, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECISÃO Nº 88, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
- DECISÃO Nº 88, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014
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- DECISÃO Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
- DECISÃO Nº 91, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014
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- DECISÃO Nº 99, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
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- DECISÃO SDA/DSVIA/CSNPC/MAPA Nº 49, DE 19 DE JULHO DE 2022
- DECISÕES DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
- DECRETO Nº 10.171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
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- DECRETO Nº 10.240, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
- DECRETO Nº 10.244, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020
- DECRETO Nº 10.267, DE 5 DE MARÇO DE 2020
- DECRETO Nº 10.275, DE 13 DE MARÇO DE 2020
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- DECRETO Nº 10.562, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
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- DECRETO Nº 10.606, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.621, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.626, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
- DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
- DECRETO Nº 10.670, DE 8 DE ABRIL DE 2021
- DECRETO Nº 10.802, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
- DECRETO Nº 11.105, DE 27 DE JUNHO DE 2022
- DESPACHO - SEM NÚMERO DE 07 DE JULHO DE 2021
- DESPACHO -SEM NÚMERO DE 07 DE JULHO DE 2021
- DESPACHO CORREG /MAPA SEM NÚMERO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
- DESPACHO CORREG, SEM NÚMENRO, DE 16 DE JULHO DE 2021
- Despacho CORREG/MAPA Sem número, de 22 de julho de 2022
- DESPACHO CORREG/MAPA Sem número, de 26 de setembro de 2022
- Despacho CORREG/MAPA Sem número, de 29 de janeiro de 2024
- DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2021
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- DESPACHO DE 1º DE ABRIL DE 2022
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- DESPACHO DE 6 DE ABRIL DE 2020
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- DESPACHO DE 8 DE MAIO DE 2020
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- DESPACHO DECISÓRIO Nº 1050/2018/CERFAL-AM/SERFAL/SEAD
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 1213/2018/SERFAL/SEAD
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 496/2018/SERFAL/SEAD
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 68, DE 14 DE JUNHO DE 2021
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 75, DE 5 DE JULHO DE 2021
- DESPACHO DECISÓRIO Nº 757/2018/SERFAL/SEAD
- DESPACHO DO MINISTRO DE 10 DE JUNHO DE 2014
- DESPACHO DO MINISTRO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002 2002
- DESPACHO DO MINISTRO DE 18 DE JULHO DE 2011
- DESPACHO DO MINISTRO DE 26, DE JANEIRO DE 2009
- DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 09 DE JANEIRO DE 2017
- DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 12 DE JANEIRO DE 2017.
- DESPACHO GAB-GM/MAPA N° 244, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
- DESPACHO GAB-GM/MAPA Nº 186, DE 5 DE MAIO DE 2023
- DESPACHO GAB-GM/MAPA Nº 187, DE 5 DE MAIO DE 2023
- DESPACHO GAB-GM/MAPA Nº 188, DE 5 DE MAIO DE 2023
- DESPACHO GAB-GM/MAPA Nº 189, DE 5 DE MAIO DE 2023
- DESPACHO GAB-GM/MAPA Nº 190, DE 5 DE MAIO DE 2023
- DESPACHO N° 2.370, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
- DESPACHO Nº 000,de 10 DE DEZEMBRO DE 2020 de 2020
- DESPACHO Nº 004, DE 14 DE JANEIRO DE 2019
- DESPACHO Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 1, DE 9 DE JUNHO DE 2021
- DESPACHO Nº 11, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
- DESPACHO Nº 114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 12, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
- DESPACHO Nº 153, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 165, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 173, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 1811, DE 06 DE AGOSTO DE 2020
- DESPACHO Nº 2616, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
- DESPACHO Nº 3.534, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
- DESPACHO Nº 346, DE 27 DE JUNHO DE 2019
- DESPACHO Nº 363, DE 4 DE JULHO DE 2019
- DESPACHO Nº 364, DE 4 DE JULHO DE 2019
- DESPACHO Nº 370, DE 9 DE JULHO DE 2019
- DESPACHO Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2019
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- DESPACHO Nº 442, DE 7 DE AGOSTO DE 2019
- DESPACHO Nº 444, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
