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  1. (his) ‎BOLETIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 11/2018 ‎[224 903 bytes]
  2. (his) ‎PORTARIA Nº 5.996, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 ‎[216 620 bytes]
  3. (his) ‎BOLETIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 12/2018 ‎[172 102 bytes]
  4. (his) ‎PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 ‎[151 051 bytes]
  5. (his) ‎BOLETIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº 10/2018 ‎[150 523 bytes]
  6. (his) ‎DECRETO Nº 10.839, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 ‎[146 111 bytes]
  7. (his) ‎SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 ‎[84 422 bytes]
  8. (his) ‎PORTARIA Nº 178, DE 2 DE JUNHO DE 2014 ‎[82 966 bytes]
  9. (his) ‎ATO Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2023 ‎[79 603 bytes]
  10. (his) ‎PORTARIA SDA N° 553, DE 30 DE MARÇO DE 2022 ‎[71 589 bytes]
  11. (his) ‎ATO Nº 111, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 ‎[68 310 bytes]
  12. (his) ‎PORTARIA Nº 5.396, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 ‎[66 322 bytes]
  13. (his) ‎PORTARIA Nº 106, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019 ‎[61 223 bytes]
  14. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 28 DE MARÇO DE 2012 ‎[58 811 bytes]
  15. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 7, DE 8 DE MAIO DE 2012 ‎[57 788 bytes]
  16. (his) ‎PORTARIA Nº 68, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 ‎[56 988 bytes]
  17. (his) ‎TERMO DE ACORDO Nº 07/2018 ‎[55 677 bytes]
  18. (his) ‎RESOLUÇÕES DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 ‎[55 536 bytes]
  19. (his) ‎RESOLUÇÕES DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 ‎[54 800 bytes]
  20. (his) ‎PORTARIA Nº 1, DE 13 DE ABRIL DE 2017 ‎[52 979 bytes]
  21. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 ‎[52 704 bytes]
  22. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 ‎[51 203 bytes]
  23. (his) ‎ATO Nº 38, DE 18 DE JUNHO DE 2020 ‎[48 475 bytes]
  24. (his) ‎PORTARIA Nº 80, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 ‎[48 218 bytes]
  25. (his) ‎DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 ‎[46 946 bytes]
  26. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015 ‎[46 916 bytes]
  27. (his) ‎ORDEM DE SERVIÇO Nº 2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 ‎[46 802 bytes]
  28. (his) ‎RESOLUÇÕES DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 ‎[46 753 bytes]
  29. (his) ‎ATO Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007 ‎[46 623 bytes]
  30. (his) ‎PORTARIA N° 447, DE 27 DE JULHO DE 2017 ‎[46 124 bytes]
  31. (his) ‎ATO Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 ‎[44 926 bytes]
  32. (his) ‎ATO Nº 56, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 ‎[44 511 bytes]
  33. (his) ‎ATO Nº 62, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 ‎[44 434 bytes]
  34. (his) ‎ATO Nº 41, DE 6 DE JULHO DE 2020 ‎[43 831 bytes]
  35. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 ‎[43 371 bytes]
  36. (his) ‎ATO Nº 56, DE 25 DE JULHO DE 2013 ‎[42 895 bytes]
  37. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 ‎[42 563 bytes]
  38. (his) ‎PORTARIA Nº 558, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 ‎[42 058 bytes]
  39. (his) ‎ATO Nº 48, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 ‎[41 798 bytes]
  40. (his) ‎ATO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 ‎[41 622 bytes]
  41. (his) ‎LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 ‎[41 167 bytes]
  42. (his) ‎INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 ‎[40 993 bytes]
  43. (his) ‎PORTARIA Nº 4392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ‎[40 907 bytes]
  44. (his) ‎LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020 ‎[40 612 bytes]
  45. (his) ‎ATO Nº 43, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007 ‎[40 313 bytes]
  46. (his) ‎ATO Nº 21, DE 25 DE MAIO DE 2012 ‎[40 297 bytes]
  47. (his) ‎PORTARIA Nº 19.385, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 ‎[40 066 bytes]
  48. (his) ‎PORTARIA Nº 1007, DE 6 DE MARÇO DE 2019 ‎[39 845 bytes]
  49. (his) ‎RESOLUÇÕES DE 6 DE OUTUBRO DE 2006 ‎[39 688 bytes]
  50. (his) ‎PORTARIA Nº 1220, DE 21 DE MARÇO DE 2019 ‎[39 585 bytes]

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