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  1. (DESPACHO SEM NUMERO- DE 28 DE JUNHO DE 2021)
  2. , Portaria SGP/MAPA nº 19, de 2 de fevereiro de 2024
  3. .PORTARIA SGP/MAPA N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
  4. /PORTARIA SFA-SP/MAPA N° 371, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
  5. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 18 CELEBRADO ENTRE ARGENTINA, BRASIL, PARAGUAI E URUGUAI
  6. ATA DA 12ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CER/PROAGROREALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2021
  7. ATA DA 1a - REUNIÃO REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2017
  8. ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017
  9. ATA DA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017
  10. ATA DA 1ª REUNIÃO DA 1ª TJR-CER/PROAGRO, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2019
  11. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009
  12. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2008
  13. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 E 27 DE MAIO DE 2015
  14. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 DE FEVEREIRO DE 2014
  15. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 3 E 4 DE MARÇO DE 2015
  16. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 4 E 5 DE NOVEMBRO DE 2014
  17. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2016
  18. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE OUTUBRO DE 2018
  19. ATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2017
  20. ATA DA 1ª REUNIÃO REALIZADA EM 6 DE ABRIL DE 2016
  21. ATA DA 1ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGROREALIZADA EM 27 DE JANEIRO DE 2023
  22. ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017
  23. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2022
  24. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2009
  25. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2018
  26. ATA DA 2ª REUNIÃO REALIZADA EM 28 E 29 DE JULHO DE 2015
  27. ATA DA 3ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 9 DE AGOSTO DE 2018
  28. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 E 27 DE MAIO DE 2014
  29. ATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2018
  30. ATA DA 3ª SESSÃO DO COLEGIADO CER-PROAGROREALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2022
  31. ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2018
  32. ATA DA 4ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGROREALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022
  33. ATA DA 5ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2018
  34. ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE AGOSTO DE 2022
  35. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIAS 7 E 8 DE OUTUBRO DE 2014
  36. ATA DA 6ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2019
  37. ATA DA 6ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CER/PROAGRO
  38. ATA DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 8 E 9 DE DEZEMBRO DE 2014
  39. ATA DA 724ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JULHO DE 2014
  40. ATA DA 9ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 4 DE DEZEMBRO DE 2019
  41. ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2021 - ANO DE 2021
  42. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018
  43. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017
  44. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2018
  45. ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2017
  46. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019
  47. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018
  48. ATOINCRA/DFE Nº 374, DE 14 DE JULHO DE 2022
  49. ATOINCRA/DFE Nº 375, DE 14 DE JULHO DE 2022
  50. ATOINCRA/DFE Nº 405, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

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