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  1. 0PORTARIA N º 117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 →‎ PORTARIA N º 117, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
  2. DESPACHO DECISÓRIO Nº 695/2017/SERFAL/SEAD. →‎ DESPACHO DECISÓRIO Nº 695/2017/SERFAL/SEAD
  3. DESPACHO DO MINISTRO Em 16 DE SETEMBRO DE 2003 →‎ DESPACHO DO MINISTRO EM 16 DE SETEMBRO DE 2003
  4. DESPACHO DO MINISTRO Em 24 de janeiro de 2005 →‎ DESPACHO DO MINISTRO DE 24 DE JANEIRO DE 2005
  5. DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 DE JULHO DE 2003 →‎ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EM 24 DE JULHO DE 2003
  6. D ES P AC H O. →‎ DESPACHO DE 18 DE JUNHO DE ES P AC H O.
  7. INSTRUCÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015 →‎ INSTRUÇÄO NORMATIVA Nº 7, DE 29 DE ABRIL DE 2015
  8. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS →‎ PORTARIA Nº 440, DE 21 DE JULHO DE 2015
  9. PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 →‎ PORTARIA N° 3.444, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
  10. PORTARIA CONJUNTA Nº 3/MDA - 26/11/2015 →‎ PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
  11. PORTARIA MAPA N° 590, DE 6 JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA N° 590, DE 6 JUNHO DE 2023
  12. PORTARIA MAPA Nº 589, DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 589, DE JUNHO DE 2023
  13. PORTARIA MAPA Nº 80, 2 DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 80, 2 DE JUNHO DE 2023
  14. PORTARIA No - 151, DE 16 DE MAIO DE 2003 →‎ PORTARIA Nº 151, DE 16 DE MAIO DE 2003
  15. PORTARIA No - 50, DE 1° DE SETEMBRO DE 2008 →‎ PORTARIA Nº 50, DE 1° DE SETEMBRO DE 2008
  16. PORTARIA Noº 238, DE 22 DE MAIO DE 2003 →‎ PORTARIA Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2003
  17. PORTARIA N° 20, DE 21 DE MAIOR DE 2008 →‎ PORTARIA N° 20, DE 21 DE MAIO DE 2008
  18. PORTARIA N° 31, DE 8 DE OUTUBRO DE 20122 →‎ PORTARIA N° 31, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012
  19. PORTARIA N° 968, DE 1° - DE DEZEMBRO DE 2010 →‎ PORTARIA N° 968, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2010
  20. PORTARIA Nº 05, DE 8 DE JANEIRO DE 2019 →‎ PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2019
  21. PORTARIA Nº 1, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 →‎ PORTARIA Nº DE 1 DE SETEMBRO DE 2017
  22. PORTARIA Nº 118, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 →‎ PORTARIA Nº 118, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017/SEAD - 03/02/2017
  23. PORTARIA Nº 163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 →‎ PORTARIA Nº 163, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017/SEAD - 23/02/2017
  24. PORTARIA Nº 21, DE 21 DE AGOSTO DE 2021 →‎ PORTARIA Nº 21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
  25. PORTARIA Nº 2176, DE 13 DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 276, DE 13 DE JUNHO DE 2023
  26. PORTARIA Nº 282, DE 13 DE MAIO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 282, DE 13 DE JUNHO DE 2023
  27. PORTARIA Nº 2921,DE 3 DE JULHO DE 2019 →‎ PORTARIA Nº 2.921,DE 3 DE JULHO DE 2019
  28. PORTARIA Nº 2924, DE 3 DE JULHO DE 2019 →‎ PORTARIA Nº 2.924, DE 3 DE JULHO DE 2019
  29. PORTARIA Nº 4, DE 01 DE MARÇO DE 2006. →‎ PORTARIA Nº 4, DE 01 DE MARÇO DE 2006
  30. PORTARIA Nº 41/SEAD - 17/01/2017 →‎ PORTARIA Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2017/SEAD - 17/01/2017
  31. PORTARIA Nº 4131, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 →‎ PORTARIA Nº 4.131, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018
  32. PORTARIA Nº 48, DE 2 DE ABRIL DE 2019 →‎ PORTARIA Nº 48, DE 2 DE MAIO DE 2019.
  33. PORTARIA Nº 52/SEAD - 20/07/2016 →‎ PORTARIA Nº 52, DE 20 DE JULHO DE 2016
  34. PORTARIA Nº 569, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017. →‎ PORTARIA Nº 569, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017
  35. PORTARIA Nº 569/SEAD - 02/01/2017 →‎ PORTARIA Nº 569, DE 02 DE JANEIRO DE 2017
  36. PORTARIA Nº 589, DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 589, 6 DE JUNHO DE 2023
  37. PORTARIA Nº 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 →‎ PORTARIA No - 61, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016
  38. PORTARIA Nº 610, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011. →‎ PORTARIA Nº 610, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011
  39. PORTARIA Nº 704, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. →‎ PORTARIA Nº 704, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
  40. PORTARIA Nº 85/CONDRAF/MDA - 27/10/2011 →‎ RESOLUÇÃO Nº 85/CONDRAF/MDA - 27/10/2011
  41. PORTARIA Nº 86/SERFAL/SEAD - 08/09/2017 →‎ PORTARIA Nº 86, DE 08 DE SETEMBRO DE 2017
  42. PORTARIA Nº 931, DE 14 DE JUNHO DE 2021 →‎ PORTARIA Nº 931, DE 15 DE JUNHO DE 2021
  43. PORTARIA SDA/MAPA N°213, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 →‎ PORTARIA SDA/MAPA N° 213, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
  44. PORTARIA SGP/MAPA N°182, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 →‎ PORTARIA SGP/MAPA N°181, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
  45. PORTARIA SPA/MAPA Nº 256, DE 5 DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 256, DE 5 DE JUNHO DE 2023
  46. PORTARIA SPA/MAPA Nº 257, DE 05 DE JUNHO DE 2023 →‎ PORTARIA Nº 257, DE 05 DE JUNHO DE 2023
  47. Portaria SeGP-ES/MAPA nº 131, de 19 de setembro de 2023 →‎ POTARIA SEGP-ES/MAPA N°131, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
  48. RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. →‎ RESOLUÇÃO Nº 13, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
  49. RESOLUÇÃO Nº 185 DE 17 DE JUNHO DE 2002 →‎ RESOLUÇÃO Nº 185, DE 17 DE JUNHO DE 2002
  50. RESOLUÇÃO Nº 1 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 →‎ RESOLUÇÃO Nº 1, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002

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