RESOLUÇÃO Nº 394, DE 26 DE MARÇO DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 394, DE 26 DE MARÇO DE 2020
Data	26/03/2020
Publicação	30/03/2020
Situação	N/A
Nome Autoridade	IGOR SOARES LELIS
Cargo Autoridade	COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR,
Acesso Imediato	Clique
Processo Administrativo	21400.003515/1995-72
Boletim de Serviço	N/A

Ementa / Assunto

RESOLUÇÃO Nº 394, DE 26 DE MARÇO DE 2020

O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, considerando o contido no Decreto n. 8.955, de 11 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 10 c/c art. 12, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/N. 338, de 09 de março de 2018, presidido pelo SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR (28)DFE, este, nomeado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 598/2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos art. 98 c/c art. 115, do Regimento Interno dessa Autarquia;

Considerando a reunião do CDR, havida na data de 16 de dezembro de 2019.

Considerando o contido no Processo: 21400.003515/1995-72, Interessado: Aloysio Martins Fernandes, Assunto: liberação das condições resolutivas. resolve:

Art. 1º decide, por unanimidade aprovar a liberação das condições resolutivas do título definitivo em nome de Aloysio Martins Fernandes, emitido em 04/12/1973, referente ao Lote 388, da Gleba 03, no Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão - PICAG.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

IGOR SOARES LELIS Presidente do Comitê