Categoria:Tipo de Ato: RESOLUÇÃO
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- PORTARIA N° 12, DE 25 DE JUNHO DE 2001
- PORTARIA Nº 1.419, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
- PORTARIA Nº 14, DE 12 DE ABRIL DE 2007
- PORTARIA Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004
- PORTARIA Nº 188, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
- PORTARIA Nº 2, DE 26 DE MARÇO DE 2004
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- REESOLUÇÃO SGP/MAPA N°1; DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
- RESOLUÇAO N° 118, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
- RESOLUÇÃO 15, DE 23 DE OUTUBRO DE 2001
- RESOLUÇÃO 15, DE 24 DE JULHO DE 2017
- Resolução AERIN/MAPA nº 1, de 26 de julho de 2022
- RESOLUÇÃO AGU Nº 11, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CMN Nº 4.978, DE 27 DE JANEIRO DE 2022
- RESOLUÇÃO CMN Nº 4.987, DE 8 DE MARÇO DE 2022
- RESOLUÇÃO CMN Nº 5.014, DE 28 DE ABRIL DE 2022
- RESOLUÇÃO CPPI Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
- RESOLUÇÃO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
- RESOLUÇÃO DE 1 DE MARÇO DE 2007
- RESOLUÇÃO DE 18 DE ABRIL DE 2007
- RESOLUÇÃO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
- RESOLUÇÃO DE 30 DE JUNHO DE 2004
- RESOLUÇÃO DE 31 DE OUTUBRO DE 2001
- RESOLUÇÃO DE 4 DE ABRIL DE 2007
- RESOLUÇÃO DE 6 DE MARÇO DE 2007
- RESOLUÇÃO DE 9 DE ABRIL DE 2007
- RESOLUÇÃO DE N° 3, DE 25 DE AGOSTO DE 2008
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 188, DE 4 DE JUNHO DE 2019
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2023
- RESOLUÇÃO GECEX Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2020
- RESOLUÇÃO INCRA Nº 40, DE 15 DE JULHO DE 2022
- RESOLUÇÃO INCRA Nº 41, DE 26 DE JULHO DE 2022
- RESOLUÇÃO INCRA-PI Nº 1.169, DE 21 DE JUNHO DE 2022
- RESOLUÇÃO INCRA/PA Nº 1.121, DE 2 DE MAIO DE 2022
- RESOLUÇÃO INCRA/PA Nº 1.122, DE 2 DE MAIO DE 2022
- RESOLUÇÃO INCRA/PI Nº 1.193, DE 29 DE JUNHO DE 2022
- RESOLUÇÃO N° 003, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
- RESOLUÇÃO N° 004, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001
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- RESOLUÇÃO N° 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001
- RESOLUÇÃO N° 1, DE 18 DE MARÇO DE 2005
- RESOLUÇÃO N° 1, DE 19 DE JUNHO DE 2015
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