DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020 | |
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Data | 30/03/2020 |
Publicação | 31/03/2020 |
Situação | N/A |
Nome Autoridade | JAIR MESSIAS BOLSONARO, Walter Souza Braga Netto |
Cargo Autoridade | PRESIDENTE DA REPÚBLICA |
Acesso Imediato | Clique |
Processo Administrativo | N/A |
Boletim de Serviço | N/A |
Ementa / Assunto
DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º-B ................................................................................................................... ...........................................................................................................................................
XXVIII - um da Polícia Rodoviária Federal;
XXIX - um do Ministério do Meio Ambiente;
XXX - um do Ministério do Turismo;
XXXI - um da Controladoria-Geral da União;
XXXII - um da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. ..................................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto