DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020

DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Data	30/03/2020
Publicação	31/03/2020
Situação	N/A
Nome Autoridade	JAIR MESSIAS BOLSONARO, Walter Souza Braga Netto
Cargo Autoridade	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Acesso Imediato	Clique
Processo Administrativo	N/A
Boletim de Serviço	N/A

Ementa / Assunto

DECRETO Nº 10.300, DE 30 DE MARÇO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º-B ................................................................................................................... ...........................................................................................................................................

XXVIII - um da Polícia Rodoviária Federal;

XXIX - um do Ministério do Meio Ambiente;

XXX - um do Ministério do Turismo;

XXXI - um da Controladoria-Geral da União;

XXXII - um da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. ..................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto