Notícias

Portaria nº 124, de 29 de abril de 2020

30/04/2020

Estabelece a cota anual de óleo diesel dos beneficiários do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel consumidos por Embarcações Pesqueiras Nacionais e habilita as empresas para fornecimento do óleo diesel, relativas ao ano de 2020.

Fonte: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/aquicultura-e-pesca/oleo-diesel - file:///C:/1.%20SAP/1.%20%C3%93LEO%20DIESEL/2.%20LEGISLA%C3%87%C3%83O%20OLEO%20DIESEL/GT%20-%20PORTARIA%20e%20IN/Portaria%20n%C2%BA%20124,%20de%2029%20de%20abril%20de%202020%20(4).pdf




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Programa de Subvenção Econômica ao Preço
do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras