2023-05-03
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.392, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
Estabelece a cota anual de óleo diesel às embarcações depesca habilitadas ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, credencia as empresas para fornecimento
do óleo diesel e divulga a relação de embarcações de pesca não habilitadas ao Programa de Subvenção referente ao ano de 2023.
PORTARIA MPA Nº 18, DE 6 DE MARÇO DE 2023.
Altera os Anexos I, II e III da Portaria no 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PORTARIA MPA Nº 49, DE 2 DE ABRIL DE 2023.
Altera os Anexos I, II e III da Portaria no 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria no 18, de 06 de março de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Fonte: www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-49-de-2-de-abril-de-2023-480596541 - https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mpa-n-49-de-2-de-abril-de-2023-480596541
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