Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

Dados gerais da entidade classe

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Dados do presidente

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Documentos obrigatórios

Encaminhar os seguintes documentos:

COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA ENTIDADE
ATA DA ULTIMA ELEICÃO
12.1 CÓPIA DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ
12.2 CÓPIA AUTENTICADA DO ESTATUTO SOCIAL
12.3 CÓPIA AUTENTICADA DA ATA DA ÚLTIMA ELEIÇÃO DA DIRETORIA
12.4 CERTDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO MINISTÉRIO FAZENDA/RECEITA FEDERAL
12.5 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS/ INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
12.6 CÓPIA AUTENTICADA DO CADASTRO DE PESSOA FISICA -CPF - REPRESENTANTE LEGAL
12.6 CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE- CI - REPRESENTANTE LEGAL
12.6 CÓPIA AUTENTICADA DE RESIDÊNCIA DO REPRESENTANTE LEGAL
12.7 COMPROVAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
PROTOCOLAR A DOCUMENTAÇÃO DENTRO DO PERÍODO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (TÍTULO II – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 14 DE OUTUBRO DE 2011)-( 01/08 A 30/09)
12.4 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO MINISTÉRIO FAZENDA/RECEITA FEDERAL

Legenda

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