Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca

Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras

Dados gerais da beneficiário individual

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Telefone: *
Telefone 2:
Telefone 3:
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Agência: *
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Documentos obrigatórios

Encaminhar os seguintes documentos:

• CÓPIA AUTENTICADA DO CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
CÓPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - CI
CÓPIA AUTENTICADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO BENEFICIÁRIO
COMPROVAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA (CONTA ÚNICA E ESPECÍFICA PARA O PROGRAMA
PREENCHIMENTO CORRETO DO FORMULÁRIO MODELO 2;(INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14 DE 16 DE JULHO DE 2014)-PROTOCOLAR A DOCUMENTAÇÃO DENTRO DO PERÍODO EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE (TÍTULO II – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 14 DE OUTUBRO DE 2011)-( 01/08 A 30/09)
CAPACIDADE JURIDICA E REGULARIDADE FISCAL

Legenda

* - Campos de preenchimento obrigatório

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